A degradação artificial das concessões de telefonia fixa no Brasil constitui um exemplo alarmante de como políticas públicas podem ser manipuladas para favorecer interesses corporativos em detrimento do bem comum e dos direitos garantidos na Constituição. O desinteresse pelo serviço de telefonia fixa tem sido usado como uma justificativa falaciosa para que o Estado abra mão da titularidade de uma infraestrutura que, segundo o Artigo 21, inciso XI da Constituição Federal, deve ser mantida pública, sob responsabilidade da União.

Criptografia é o processo de tornar mensagens ou arquivos ilegíveis por qualquer pessoa, exceto por pessoas que tenham a chave ou senha para decifrá-los. Durante a criptografia, um arquivo é codificado de uma forma que converte a representação original em uma forma alternativa que só pode ser decifrada por pessoas autorizadas seguindo um certo procedimento e usando uma chave ou senha. Como diz o membro da APC Open Net Korea, o arquivo criptografado diz algo “em uma linguagem secreta que é conhecida apenas por um grupo fechado de pessoas”.

Pelas contas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do total de 2.900.121 de bens reversíveis associados às concessões de telefonia fixa, incluídos entre eles milhares de imóveis, milhares de quilômetros redes de telecomunicações e seus dutos, inclusive backhaul, rede que dá suporte à conexão a Internet, espalhados por todo o país, 1.426.414 viraram fumaça; ou seja, 49,18%, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 516/2023.

Hoje, 7 de março de 2024, a Rede de Observatórios da Segurança publica mais um Elas Vivem: liberdade de ser e viver. São números de violências contra mulheres monitorados em oito estados da Rede de Observatórios. Além de um fortíssimo texto de introdução de Isabela Reis, temos as ilustrações da genial Mayara Smith. O documento é dedicado a Julieta Hernandes e Mãe Bernadete. Os números são impressionantes. Como diz Bela Reis, é a pesquisa e a denúncia incansável que preservará a vida de tantas outras.

A CDR expressa sua preocupação em relação à distorção do caráter multissetorial do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Observamos com inquietação que algumas das candidaturas selecionadas para ocupar as vagas destinadas à sociedade civil acabam por representar interesses predominantemente comerciais do setor empresarial.

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A primeira edição do Margem – Encontro Amazônico de Comunicação, Cultura e Tecnologias lançou durante o primeiro dia do evento, 06/12, uma Carta de Recomendações para Políticas Digitais na Amazônia, com foco em refletir sobre a agenda brasileira de políticas digitais de forma sistemática. Promovido pelo Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA), o evento é gratuito e aberto ao público. A primeira edição do “Margem” acontece até esta quinta-feira, 07/12, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), campus Centro.

Documento homenageia o coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Paulo Henrique Lima (in memoriam), e destaca elementos necessários para promover a inclusão digital no país. Lançamento foi realizado em Brasília, no Distrito Federal, durante a 14ª Oficina de Inclusão Digital, em 19-10-2023. Fonte: Projeto Saúde e Alegria. A Carta está em anexo em PDF.