A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência submete à consulta pública, no sítio do Governo Eletrônico, o 1° Relatório Nacional da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das suas obrigações com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Com duração de 60 dias, a consulta será concluída em 7 de junho de 2011 e as contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, deverão ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br, onde também se encontra para leitura o informe que o Estado brasileiro deve apresentar após completados dois anos da ratificação da Convenção pelo Brasil.
Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8° andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200 - Brasília - DF
Fax: (Oxx61) 2025-9747
Correio eletrônico: corde@sdh.gov.br