Carta Aberta a Mark Zuckerberg sobre a Internet.org, neutralidade da rede, privacidade e segurança
[publicada em 18-maio-2015]
Caro Mark Zuckerberg,
Nós, abaixo assinados, compartilhamos uma preocupação comum sobre o lançamento e expansão da plataforma Internet.org do Facebook e suas implicações para a Internet aberta ao redor do mundo. Nessa Internet aberta, todos os conteúdos, aplicações e serviços são tratados igualmente, sem discriminação alguma. Estamos especialmente aborrecidos pelo fato que o acesso das pessoas pobres é usado como justificativa para tais violações da neutralidade da rede.
Na sua concepção atual, a Internet.org viola os princípios da neutralidade da rede, ameaçando a liberdade de expressão, igualdade de oportunidades, segurança, privacidade e inovação. Além disso, é nossa convicção que o Facebook está definindo de forma inapropriada a neutralidade da rede em declarações públicas e construindo um jardim murado onde as pessoas mais pobres do mundo só podem aceder a um conjunto limitado de sítios Web e serviços inseguros. Além disso, estamos profundamente preocupados com o fato que a Internet.org tem sido comercializada de forma enganosa como provimento de acesso à Internet como um todo, quando na verdade ela só permite acesso a um número limitado de serviços conectados à Internet que são aprovados pelo Facebook e provedores locais de acesso.
Apoiamos o objetivo de levar o acesso a preços acessíveis aos dois terços do mundo que atualmente carecem de acesso à Internet. Muitos de nós têm trabalhado durante anos em iniciativas para reduzir a brecha digital, como a instalação de facilidades de acesso à Internet em bibliotecas públicas e telecentros, apoiando iniciativas de provimento de banda larga comunitária, empreendimentos locais de telecomunicações, investimento público em infraestrutura de banda larga, projetos de sítios Web e serviços mais acessíveis a pessoas com dispositivos de acesso móvel, e mais. No entanto, temos sempre defendido o provimento de acesso não discriminatório à Internet plenamente aberta, sem privilegiar determinados aplicativos ou serviços em detrimento de outros e sem comprometer a privacidade e a segurança dos usuários.
Estas são diferenças fundamentais em relação à Internet.org.
Em um vídeo 4 de maio, você anunciou novas regras relativas à Internet.org e argumentou que a neutralidade da rede e a Internet.org não estão em conflito. No entanto, na página Web relacionada, as novas regras declaram explicitamente que "sítios Web devem ser apropriadamente integrados com a Internet.org para permitir o 'zero-rating'."
Abaixo articulamos nossas preocupações sobre a atual estrutura e implementação da Internet.org:
Neutralidade da Rede: a neutralidade da rede apoia a liberdade de expressão e a igualdade de oportunidades ao permitir que as pessoas procurem, recebam e enviem informações e interajam como iguais. Ela requer que a Internet seja mantida como uma plataforma aberta sobre a qual os provedores de redes tratem todos os conteúdos, aplicações e serviços de forma isonômica, sem discriminação. Um aspecto importante da neutralidade da rede afirma que todos devem ser capazes de inovar sem permissão de ninguém ou qualquer entidade.
Instamos Facebook a afirmar seu apoio a uma verdadeira definição de neutralidade da rede na qual TODOS os aplicativos e serviços são tratados igualmente e sem discriminação - especialmente no mundo em desenvolvimento, onde os próximos três bilhões de usuários da Internet estarão online - e para abordar as falhas significativas de privacidade e segurança inerentes à versão atual da Internet.org.
"Zero-rating": É a prática adotada por provedores de serviço de oferecer um conjunto específico ou aplicações de uso livre sem afetar o plano contratado, ou que não descontam da franquia de dados. Esta prática é inerentemente discriminatória - é por isso que foi proibida ou restringida em países como o Canadá, Holanda, Eslovênia e Chile.
"Zero-rating" é atualmente o modelo básico da Internet.org: Facebook faz parcerias com provedores de serviços Internet em todo o mundo para oferecer acesso a determinadas aplicações da Internet sem nenhum custo adicional para os usuários. Estes acordos põem em perigo a liberdade de expressão e a igualdade de oportunidades, permitindo que os fornecedores de serviços Internet decidam quais serviços serão privilegiados em detrimento de outros, interferindo assim com o livre fluxo de informação e os direitos das pessoas em relação às redes.
Nomenclatura: A Internet.org enganosamente chama essas aplicações de "zero-rating" de "a Internet", quando na verdade os aplicativos só oferecem acesso a uma pequena parte da mesma. O projeto atua como um "jardim murado", em que alguns serviços são favorecidos em detrimento de outros - novamente, uma violação da neutralidade da rede.
Liberdade de expressão: O projecto revela outros riscos para a liberdade de expressão. A capacidade de censura de gateways de Internet está bem estabelecida - alguns governos exigem ISPs bloquear o acesso a sites ou serviços. Facebook parece estar se colocando em uma posição semelhante, onde os governos poderiam pressionar a empresa para bloquear determinados conteúdos, ou ainda, se os usuários deve fazer login para acesso, bloquear usuários individuais. A identificação de tais usuários desta maneira pode até mesmo levar à sua detenção. A empresa não deve assumir esta responsabilidade acrescida e de risco através da criação de um único posto de controle centralizado para o livre fluxo de informações.
Privacidade: Estamos também profundamente preocupados com as implicações da Internet.org para a privacidade. A política de privacidade do Facebook não fornece proteções adequadas para novos usuários da Internet, alguns dos quais podem não entender como seus dados serão utilizados, ou podem não ser capazes de dar consentimento apropriadamente para certas práticas. Dada a falta de declarações em contrário, é provável que a Internet.org coleta dados dos seus usuários quando eles utilizam os aplicativos e serviços que fazem parte do programa, e há uma falta de transparência sobre como os dados são utilizados pela Internet.org e seus parceiros de telecomunicações. A Internet.org também concentra o uso da Internet em um conjunto restrito de aplicativos e serviços, tornando mais fácil para os governos e agentes maliciosos a bisbilhotagem do tráfego dos usuários.
Segurança: A implementação atual da Internet.org ameaça a segurança dos usuários e da Internet como um todo. A atualização de 04 de maio para o programa proíbe o uso de TLS (Transport Layer Security), SSL (Secure Socket Layer), ou criptografia HTTPS pelos serviços participantes. Isto em si coloca os usuários em risco, porque o seu tráfego Web será vulnerável a ataques mal-intencionados e à bisbilhotagem do governo.
Internet em dois níveis: O "boom" econômico que a Internet criou em países desenvolvidos precisa ser compartilhado igualmente com os próximos três bilhões de pessoas, e não estrangulado pela nova Internet de dois níveis do Facebook. O modelo da Internet.org - dando aos usuários uma degustação de conectividade antes de incentivá-los a comprar planos de dados caros - não reconhece a realidade econômica para milhões de pessoas que não podem pagar esses planos. Estes novos usuários poderiam ficar preso em um caminho separado e desigual para conectividade com a Internet, que servirá para alargar em vez de estreitar a brecha digital.
O Facebook, nas suas intenções declaradas de conectar bilhões à Internet, deveria apoiar e defender fortemente as salvaguardas dos princípios da neutralidade da rede, privacidade, segurança, e outros direitos dos usuários nas negociações com os governos e os reguladores nacionais, ao mesmo tempo que deveria aplicar estes padrões às suas iniciativas de negócios.
Assinam:
18MillionRising.org - USA
Access - Global
Ageia Densi Colombia - Colombia
Baaroo Foundation - Netherlands
Bits of Freedom - Netherlands
Center for Media Justice - US
Centre Africain D'Echange Culturel (CAFEC) - Democratic Republic of Congo
Coding Rights - Brazil
Coletivo Intervozes - Brazil
Colnodo - Colombia
ColorofChange.org - US
Community Informatics Network - Global
Data Roads Foundation - Global
Digital Rights Foundation - Pakistan
Digitale Gesellschaft - Germany
European Digital Rights (EDRi) - EU
Fight for the Future - US
Förderverein freie Netzwerke e.V. / freifunk.net - Germany
Free Press Unlimited - EU
Fundacion Karisma - Colombia
Fundacion para la Libertad de Prensa - Colombia
Future of Music Coalition - US
Global Voices Advocacy - Global
Greenhost - Netherlands
i freedom Uganda - Uganda
ICT Watch - Indonesia - Indonesia
Initiative für Netzfreiheit - Austria
Instituto Bem Estar Brasil - Brazil
Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM - Brazil
Instituto NUPEF - Brazil
Integrating Livelihoods through Communication Information Technology for Africa - Uganda
International Modern Media Institute - Iceland
Internet Policy Observatory Pakistan - Pakistan
IPANDETEC - Panama
IT for Change - India
ITPol Denmark - Denmark
Just Associates Southern Africa - Africa
KICTANet - Kenya
Korean Progressive Network Jinbonet - South Korea
Media Alliance - US
Media Matters for Democracy (Pakistan) - Pakistan
Media Mobilizing Project - US
MediaNama - India
Movimento Mega - Brazil
Open Wireless Network of Slovenia - Slovenia
OpenMedia - Global
Paradigm Initiative Nigeria - Nigeria
Popular Resistance - US
Protege Qv - Cameroon
Red en Defensa de los Derechos Digitales (R3D) - Mexico
RedPaTodos - Colombia
RIght 2 Know Campaign - South Africa
RootsAction.org - US
Samuelson-Glushko Canadian Internet Policy & Public Interest Clinic (CIPPIC) - Canada
SavetheInternet.in - India
Savvy System Designs - US
Southeast Asia Freedom of Expression Network/Safenet - Southeast Asia
TEDIC - Paraguay
The Agency League of Musicians - US
The Heliopolis Institute - Egypt
The Media Consortium - US
Unwanted Witness - Uganda
Usuarios Digitales - Ecuador
Vrijschrift - Netherlands
WITNESS - Global
xnet - Spain
Zimbabwe Human Rights NGO Forum - Zimbabwe