Autor original: Marcelo Medeiros
Seção original: Novidades do Terceiro Setor
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No último dia 15 o Ministério da Educação (MEC) anunciou, em uma cerimônia em Brasília, a criação da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena. A função do órgão será auxiliar o MEC na elaboração e análise de políticas públicas relacionadas aos ensinos infantil, fundamental, médio e superior. Além disso, entre seus objetivos está o controle social sobre as políticas de educação e sobre o trabalho do ministério.
A comissão será composta por 15 membros, todos representantes de organizações indígenas. É a primeira vez que líderes participam desse tipo de órgão governamental. Antes, apenas especialistas e professores tinham assento nas discussões. “Conseguimos reunir a diversidade característica dos povos indígenas brasileiros”, afirma Kleber Gesteira, coordenador geral de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad).
A primeira reunião da entidade aconteceu no próprio dia 15 de dezembro, quando os integrantes apresentaram suas intenções na Comissão. Foi acertado que o trabalho será feito durante todo o ano, com encontros no começo de cada semestre, mas ainda não há datas fechadas. “A dinâmica foi toda entregue aos indígenas. Eles decidirão as melhores datas para se encontrarem e de que forma as reuniões serão conduzidas”, lembra Gesteira. Foi proposta e aprovada também a realização de encontros quando a situação pedir a presença de todos. As atividades continuarão durante todo o ano, em grupos de trabalho temáticos.
A intenção da Secad foi reunir a maior quantidade possível de interesses. Há duas associações de organizações participando do órgão: a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Entidades similares não existem nas regiões Centro-Oeste e Sul, mas, segundo o coordenador da Secad, caso venham a ser criadas, poderão ser incluídas na Comissão, desde que as demais entidades aprovem a participação. “Nenhum critério de participação atende a todos, mas fizemos de tudo para que todos os interessados pudessem participar”, diz o coordenador.
Segundo ele, é comum políticas públicas fracassarem, por mais bem intencionadas que sejam, quando os formuladores desconhecem o seu público-alvo. “Para evitar a repetição desse tipo de problema, decidimos deixar as análises e propostas a cargo dos principais interessados: os próprios indígenas”, afirma.
Entre as principais reivindicações das entidades indígenas estão a melhoria do ensino específico e o acesso às universidades. Esses são os pontos que a Apoinme, por exemplo, vai procurar enfatizar nas discussões. É o que diz Maninha Sucuri-Cariri, uma das coordenadoras da entidade, que é baseada em Alagoas. “Participaremos desse tipo de comissão pela primeira vez. Nossa luta será pela qualificação do ensino infantil e pela facilitação da entrada na universidade. Hoje são poucos os que chegam até lá”, diz.
Ela conta que, por ser algo novo, previsto apenas na Constituição de 1988, a educação diferenciada para indígenas ainda não está bem estabelecida em todos os estados. “Mas alguns já estão caminhando, apesar dos passos tímidos. As especificidades ainda não são respeitadas”, lamenta. A coordenadora da articulação afirma ser necessário criar condições para o ensino escolar indígena e para a formação de professores índios. Segundo ela, a maioria das pessoas que dão aula nas aldeias hoje não possui curso universitário.
O último censo escolar indígena, realizado em 1999 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), constatou a existência de 93.037 alunos matriculados em estabelecimentos com ensino específico, a maior parte cursando o ensino fundamental em 1.392 escolas indígenas. Nelas havia 3.998 professores, 76,5% dos quais eram de origem indígena.
Aprender seu idioma e suas tradições é um direito garantido pela Constituição de 1988 e pela nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que também asseguram a possibilidade de aplicação de métodos de ensino próprios. Em abril deste ano, o governo brasileiro aderiu à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela defende o respeito à cultura e à organização social dos povos indígenas. O artigo 27 do documento afirma que “os programas e os serviços de educação destinados aos povos interessados deverão ser desenvolvidos e aplicados em cooperação com eles, a fim de responder às suas necessidades particulares”.
“A partir de agora, estamos ainda mais em sintonia com as regras internacionais”, celebra Gesteira.