Conhecido como “Lei do Mar”, o PL estabelece os objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para o uso sustentável dos recursos marinhos aliado à conservação da biodiversidade.

Acesse a cartilha “Uma Lei para o Mar: uso e conservação para benefício de todos”.

Ocupando a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017, Pernambuco vai aderir ao Protocolo de Investigação de Feminicídio.

A argumentação que sustenta o Parecer nº 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado em julho por Temer, é falha e inconsistente. Além disso, a medida, que tenta colocar entraves à demarcação das Terras Indígenas no país, tem o potencial de aumentar os conflitos no campo, em um contexto de repetidos casos de ataques e violências contra os povos indígenas, quilombolas e pequenos agricultores no país. Estas são algumas das conclusões de artigo produzido por Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, sobre o parecer.

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Por Damien Hazard*

O próximo Fórum Social Mundial (FSM) será realizado em Salvador de 13 a 17 de março de 2018. Após nove anos fora do Brasil, com a edição de Belém em 2009, o maior encontro da sociedade civil planetária voltará ao país que lhe deu origem, e pela primeira vez no Nordeste. Uma volta ao futuro, diria o alquimista dos sons suíço-baiano Walter Smetak.

No dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país.